O Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, de acordo com o Decreto nº 53/05 de 15 de Agosto, garante à reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, protegidos pelo sistema de protecção obrigatória, desde que estejam vinculados por contrato de trabalho ou equiparado.
Contudo, existem algumas obrigações do segurado dentro deste seguro, e uma delas é fornecer periodicamente à seguradora uma cópia da folha de remunerações e adicionais tributáveis pagos em cada mês aos trabalhadores, devidamente autenticada pela Inspecção Geral do Trabalho ou seus serviços, conforme consta no artigo 8° do Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Entende-se por retribuição, todas as atribuições pecuniárias recebidas mensalmente, conforme prescrito na legislação própria, que sejam base de incidência contributiva para a segurança social.
No momento em que as folhas salariais são declaradas a seguradora, a listagem dos funcionários e as massas salariais dos mesmos são automaticamente atualizadas. Em caso de sinistro, as pensões são calculadas com base na retribuição mensal que fora declarada a seguradora.
Desta forma, para que a seguradora possa dar seguimento em um processo de sinistro, é necessário que as folhas salariais estejam atualizadas e de que conste na mesma o nome do funcionário e a respectiva remuneração.
Com uma vasta experiência em seguros para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, a Valorizza ficará responsável por fazer as cotações junto às seguradoras, analisar as particularidades de cada uma delas e indicar aquelas que satisfazem as necessidades de vossa empresa. Como sua corretora de seguros trabalharemos para traduzir todas as condições gerais e específicas da apólice. Realizamos também, mensalmente, a validação e controle das folhas encaminhadas, a fim de garantir a cobertura em caso de ocorrência de um sinistro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
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